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Sobre a delegação de competência, observa-se no art.4º da Lei Complementar nº 191, de 11 de dezembro de 2008 e o tratamento da Constituição do Acre e da Constituição Federal, pode-se inferir, que o Governador do Estado tem poderes para delegar atos visando à eficiência da Administração. Analisando as alternativas abaixo, marque a alternativa INCORRETA para completar a frase abaixo iniciada.
É válida a delegação de poderes
É válida a delegação de poderes
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca dos Servidores Públicos e Militares, de acordo com o texto expresso da Constituição Estadual do Acre, pode-se afirmar:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição Estadual do Acre, é correto afirmar:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca da Administração Pública, de acordo com a Constituição Estadual do Acre, assinale a assertiva correta.
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
No âmbito da Competência do Estado do Acre, é correto afirmar: