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Sobre a Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Poder Público firma com entidades públicas ou privadas uma associação visando ao atingimento de interesses comuns, caracterizado o ajuste de vontades por (i) interesses não conflitantes; (ii) mútua colaboração entre os partícipes do acordo; (iii) pagamentos voltados integralmente para a consecução do objetivo expresso no instrumento e não como remuneração. Trata-se de
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos, analise as afirmações a seguir.
I Somente firmam contrato administrativo os órgãos da Administração direta.
II É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas.
III A cláusula exorbitante desiguala as partes na execução do avençado e, desde que decorrente da lei ou dos princípios norteadores da Administração Pública, é lícita.
IV Pode ser consensual ou decorrente de um ato unilateral e impositivo da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Todas as alternativas sobre contratos administrativos estão corretas, exceto a: