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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quais das assertivas acima estão corretas?
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, a álea que da lugar à aplicação da teoria da imprevisão e que é representada por todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível, inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado ( In Direito Administrativo. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 286) é nominada de:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a: