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No contrato de transporte sobressai o princípio:
Não é conseqüência do contrato de compra e venda:
A respeito dos atos unilaterais descritos no Código Civil, é correto afirmar que
De acordo com o Código Civil, o mútuo
Por meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro