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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Tributário
Tendo como referência a Instrução Normativa SRF n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração federal, assinale a opção correta.
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Com relação às alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita líquida decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante, realizada pelo distribuidor e revendedor varejista, serão reduzidas a 0,5%, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Poder Executivo.
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A COFINS tem como fato gerador o faturamento anual, assim entendido como o total de todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica ou física, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.
O pagamento da contribuição do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser efetuado
