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João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Poder Executivo do Estado de Rondônia, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal.
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de João deve
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de controle da administração pública, a Assembleia Legislativa de Rondônia deve exercer o controle
Trata-se de ato administrativo que NÃO depende de prévia manifestação de vontade do Poder Legislativo para ser praticado:
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as formas de controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Controle na Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos para a correção e a fiscalização das atividades da Administração Pública. O controle feito em âmbito administrativo por outra pessoa jurídica distinta daquela de onde precede o ato, é denominado
