Questões de Concurso

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103358

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Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

No que concerne às funções essenciais à justiça bem como à ação e ao processo, assinale a opção correta.

(a)

Qualquer advogado pode ter carga dos autos, sendo dispensável a procuração nos autos.

(b)

A concretude do direito de ação se explica por ser ele distinto do direito material disputado entre os litigantes.

(c)

Os pressupostos processuais são requisitos exigidos para se conferir eficácia jurídica à relação processual.

(d)

A existência da pretensão resistida constitui pressuposto para o exercício do direito de ação.

(e)

A defesa de mérito será indireta quando for dirigida contra o próprio pedido do autor e objetivar destruir-lhes os fundamentos de fato ou de direito.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103151

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Quanto ao instituto da preclusão é INCORRETO afirmar:

(a)

Publicada a sentença, extinguindo ou não o mérito, em hipótese alguma o juiz poderá alterá-la.

(b)

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

(c)

É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito operou a preclusão.

(d)

A nulidade dos atos - segundo disposto no artigo 245 do Código de Processo Civil -, deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

(e)

Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Caso o réu deixe de, no prazo de resposta, opor exceção de incompetência, a preclusão restará configurada e, como resultado, haverá a prorrogação da competência.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102918

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É caso de extinção do processo com julgamento do mérito:

(a)

O acolhimento da alegação de litispendência;

(b)

O pedido de desistência da ação;

(c)

O pronunciamento da decadência;

(d)

A ocorrência de confusão entre autor e réu;

(e)

O indeferimento da petição inicial.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102823

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Não é caso de extinção do processo sem julgamento do mérito:

(a)

O indeferimento da petição inicial;

(b)

O acolhimento de alegação de litispendência;

(c)

Quanto não houver legitimidade das partes;

(d)

A confusão entre autor e réu;

(e)

A transação entre as partes.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102723

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a extinção do processo, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Por serem questões de natureza material, a sentença que reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência extingue o processo com julgamento de mérito;

(b)

Ainda que inclua matéria não posta em juízo, a transação extingue o processo com julgamento de mérito;

(c)

Após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide;

(d)

Em sede de execução fiscal não embargada, se exige, para a extinção do feito por abandono da causa, o requerimento da parte contrária, mesmo tendo sido o autor intimado para dar seguimento ao processo sob pena de extinção da demanda;

(e)

É constitucional o julgamento liminar de mérito (improcedência “prima facie”) previsto no Código de Processo Civil, visto que permanece a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, restando incólume o devido processo legal, além de atender a eficácia da prestação jurisdicional.

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