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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à ação, para nossa lei processual civil,
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma ação de procedimento ordinária é proposta em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, representado pela Procuradoria-Regional Federal e uma sociedade empresária localizada em São Paulo, também representada por advogado próprio. O Juiz determina a citação dos 3 réus. A ação é ajuizada perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. No exame inicial, o Juiz julga extinto o feito, sem julgamento de mérito, por não ter o Autor providenciado o recolhimento das custas judiciais corretas, apesar de intimado para tanto. Vencido o prazo recursal, sem que este venha a ser apresentado, ajuíza o autor nova ação de igual objeto. No tocante aos fatos narrados, cabe aduzir que
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Considere a seguinte situação hipotética.
Manoel agrediu covardemente Joaquim, quase levando-o à morte. As seqüelas foram graves e afastaram a vítima do trabalho por seis meses. Tempos depois, ao propor ação indenizatória pelos danos sofridos, já estava em curso uma ação penal contra Manoel por tentativa de homicídio. Nessa situação, ciente do fato, o juízo cível deverá obrigatoriamente suspender o andamento da ação de reparação de danos até que seja proferido o julgamento pelo juízo criminal, a fim de evitar a ocorrência de decisões conflitantes.
