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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
No que concerne às funções essenciais à justiça bem como à ação e ao processo, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Das teorias sobre a natureza jurídica da ação é correto afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo:
I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito.
II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.
III. O Código de Processo Civil, quanto à "causa petendi", adotou a teoria da substanciação.
IV. Para a teoria da "actio" como direito abstrato, o direito de ação é o direito à composição do litigio pelo Estado que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário.
I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito.
II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.
III. O Código de Processo Civil, quanto à "causa petendi", adotou a teoria da substanciação.
IV. Para a teoria da "actio" como direito abstrato, o direito de ação é o direito à composição do litigio pelo Estado que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário.
