2. Questões de Concurso

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Nos termos dos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal, será concedida fiança

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.

No sistema processual penal brasileiro, a liberdade provisória somente pode ser concedida mediante fiança e assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo ou investigação policial, sob pena de revogação da medida liberatória.

Acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Não é concedida fiança em caso de prisão por mandado do juiz do cível, de prisão disciplinar militar ou quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
Sobre prisão e medidas cautelares, é correto afirmar:
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
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