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40 Questões de concurso encontradas

40 resultados
Página 8 de 8

Questões por página:

Concurso: PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:

(a)

É cabível medida cautelar diversa da prisão a crime cuja pena cominada seja de multa.

(b)

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, de ofício, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

(c)

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, é cabível liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas.

(d)

É constitucional a expressão "e liberdade provisória", constante do caput do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

(e)

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 (quatro) anos.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art.129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:

(a)

não poderá ser fixada pela autoridade policial, mas tão só pelo magistrado, pois relevante para tal definição a pena máxima prevista em abstrato e não a mínima;

(b)

poderá ser fixada pela autoridade policial, em razão da pena mínima cominada ao delito praticado;

(c)

não poderá ser concedida em nenhuma espécie, considerando a pena em abstrato do delito, ainda que não tenha natureza de crime hediondo;

(d)

não poderá ser substituída, uma vez fixada, por liberdade provisória ou dispensada pelo magistrado, ainda que se trate de acusado economicamente pobre;

(e)

não poderá ser concedida na delegacia nem em juízo, por tratar-se de crime equiparado a hediondo.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Mendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, constando de sua folha de antecedentes criminais diversos outros processos pela prática de delitos da mesma natureza. Após Mendel ser apresentado à autoridade policial, o delegado de polícia:

(a)

poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança;

(b)

poderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidas cautelares alternativas;

(c)

poderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito;

(d)

poderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva;

(e)

não poderá arbitrar fiança, em razão da pena máxima cominada ao delito.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:

(a)

A cassação da fiança poderá ocorrer com a inovação da classificação do delito tido, inicialmente, como afiançável.

(b)

Não poderá haver reforço da fiança mediante inovação da classificação do delito.

(c)

O pagamento da fiança poderá ser dispensado pela autoridade policial, em face da situação econômica do preso.

(d)

O quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu valor.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.

(a)

Será de 1 a 100 salário mínimos quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 anos.

(b)

Será de 20 a 200 salários mínimos quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 anos.

(c)

A depender da situação econômica do preso, a fiança poderá ser reduzida em até 2/5.

(d)

A depender da situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada em até 100 vezes.

(e)

Em nenhuma hipótese, a fiança será dispensável.

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