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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art.155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (art. 180, §1º, do Código Penal), fato não descrito na denúncia. Em consequência, o juiz deverá:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere que Paulo tenha sido denunciado pela prática de latrocínio e se encontre submetido à prisão cautelar. Nessa situação hipotética, caso Paulo tenha sido preso
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
