2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em relação à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.
Em uma ação penal privada, o juiz
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art.155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (art. 180, §1º, do Código Penal), fato não descrito na denúncia. Em consequência, o juiz deverá:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo