Questões de Concurso

Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC140163

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo o Código de Processo Civil

(a)

alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.

(b)

somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.

(c)

quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.

(d)

a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.

(e)

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC140157

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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O artigo 9º do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz dará curador especial” ao

(a)

incapaz, quando citado por edital.

(b)

incapaz, exclusivamente quando não tenha representante legal.

(c)

revel, apenas quando citado por edital.

(d)

réu preso, quando os interesses em litígio forem indisponíveis.

(e)

revel, desde que citado por edital ou com hora certa.

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138941

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Alternativa A

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Com referência ao exercício da curadoria especial e ao pagamento de honorários, assinale a alternativa correta.

(a)

O deferimento do benefício da gratuidade de justiça isenta o beneficiário do pagamento de custas e honorários advocatícios, exceto se o mesmo houver celebrado contrato com advogado particular, hipótese em que presume-se que o hipossuficiente renunciou ao benefício da isenção no que tange aos honorários advocatícios contratuais.

(b)

Na hipótese da atuação excepcional da Defensoria Pública no desempenho da função de curadoria especial para réu revel citado por hora certa, serão devidos honorários.

(c)

A Defensoria Pública estadual não faz jus a receber honorários de sucumbência decorrentes da condenação do município na ação por ela ajuizada em favor de necessitado, relativa ao fornecimento de medicamento, eis que se opera in casu o instituto da confusão entre credor e devedor.

(d)

Nas hipóteses de réu revel citado por hora certa caberá ao Poder Judiciário nomear um Defensor Público para exercer a curadoria especial.

(e)

O curador especial poderá apresentar contestação, reconvenção ou exceção dentro do prazo de resposta.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138808

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.

(a)

Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.

(b)

A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.

(c)

O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.

(d)

O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.

(e)

Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138789

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 1.060/1950, segundo entendimento do STF.

(a)

O procurador da assistência judiciária, integrante de entidade de direito público, prestando serviço de advocacia gratuita aos necessitados, atua somente como defensor, não podendo ser solicitado a agir no polo ativo.

(b)

É nulo o processo penal desde a intimação do réu que não se fez na pessoa do DP que o assiste na causa.

(c)

O acesso ao benefício da gratuidade, com todas as consequências jurídicas dele decorrentes, não resulta da simples afirmação, pela parte (pessoa física ou natural), de que não dispõe de capacidade para suportar os encargos financeiros inerentes ao processo judicial, mostrando-se necessária a comprovação, pela parte necessitada, da alegada insuficiência de recursos para prover, sem prejuízo próprio ou de sua família, as despesas processuais.

(d)

Se o órgão judiciário competente deixar de apreciar o pedido de concessão do benefício da gratuidade, reputar-se-á tacitamente indeferida tal postulação.

(e)

A jurisprudência do STF é no sentido de que a pessoa jurídica não tem direito à concessão de assistência judiciária gratuita, por não se enquadrar no conceito de necessitado, para os fins legais.

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