Questões de Concurso

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73756

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Caso o autor, em ação na qual se discuta o valor devido, concorde com a alegação do réu quanto à insuficiência da quantia ofertada e complemente o valor devido, o juiz deverá julgar procedente o pedido e

(a)

isentar as partes da condenação em honorários de advogado.

(b)

condenar o credor ao pagamento de honorários de advogado e multa por afronta a um dos deveres das partes.

(c)

condenar o devedor ao pagamento de honorários de advogado à parte adversária.

(d)

distribuir proporcionalmente o pagamento dos honorários de advogado entre credor e devedor.

(e)

condenar o devedor em honorários de advogado pela sucumbência mínima do credor.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72301

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Sobre a Oposição e Nomeação à Autoria, é CORRETA a assertiva:

(a)

O juiz, ao deferir o pedido de nomeação, suspenderá o processo e ouvirá o autor, em 10 (dez) dias.

(b)

Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, desde que não iniciada a fase probatória.

(c)

A oposição será distribuída por dependência e os opostos deverão ser citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para cada um.

(d)

A nomeação à autoria pode ser objeto de presunção de aceitação.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72300

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Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, EXCETO que:

(a)

A alienação da coisa ou do direito em litígio, a título particular, por atos entre vivos, altera a legitimidade das partes.

(b)

O Código de Processo Civil permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos.

(c)

O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

(d)

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72139

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Sobre as regras de nomeação de curador especial e advogado dativo, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

O réu preso, o incapaz sem representante legal e o consumidor hipossuficiente têm direito ao curador especial.

(b)

Não serão presumidos verdadeiros os fatos não impugnados, especificamente em relação ao advogado dativo e ao curador especial.

(c)

Apenas ao réu revel, citado por edital, e ao absolutamente incapaz serão nomeados advogados dativos.

(d)

Em regra, o condomínio faz jus à nomeação de curador especial.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC71308

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Sobre a assistência judiciária, alienação fiduciária, juizados especiais e locação predial urbana, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A isenção do pagamento dos ônus de sucumbência ao beneficiário da assistência judiciária (Lei nº 1.060, de 5.2.50), que abrange os honorários advocatícios, não impede a sua condenação ao pagamento desses honorários, nem a sua cobrança, uma vez cessado o estado de pobreza nos cinco anos subsequentes.

(b)

Não é pressuposto para a conversão da ação de busca e apreensão em depósito a não localização do bem. Logo, mesmo o bem encontrando-se com o devedor e em local perfeitamente identificável, pode o credor requerer referida conversão.

(c)

No processo instituído pela Lei nº 9.099, de 26.9.95 (Juizados Especiais), pode ser parte, dentre outras, o incapaz.

(d)

Estando o contrato de locação provido das garantias previstas no Artigo 37 da Lei nº 8.245, de 18.10.91 (Locação), pode ser deferida pelo juiz, nas ações de despejo por falta de pagamento, liminar para desocupação do imóvel locado no prazo de quinze dias.

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