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Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o tratamento da segurança pública na Constituição, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O capítulo da segurança pública contido na Constituição Federal contempla que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal possui vários dispositivos sobre os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Uma das previsões a esse respeito é de que
