2. Questões de Concurso

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O Poder Público abriu licitação para concessão do serviço de distribuição de gás natural, na qual também estava prevista a construção de infraestrutura de grande parte dos ramais de distribuição. Concessão de serviço público precedida de obra pública, portanto. Constou do edital a exigência de garantia específica para a execução das obras de responsabilidade da futura concessionária. Um dos licitantes impetrou mandado de segurança aduzindo ser incabível essa garantia. A exigência, nos termos da legislação vigente para essa modalidade de concessão, é
Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto na Lei nº 8.987/1995 e suas alterações posteriores, é correto afirmar:
Sobre serviços públicos, de acordo com as disposições preliminares da Lei n° 8.987/1995, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA.
No tocante ao regime de concessão da prestação de serviços públicos previsto no art,175 da Constituição Federal, é correta a seguinte alternativa:
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