2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

A atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, não se justificando sua presença senão para prestar serviços à coletividade.


MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.29. ed. São Paulo: Malheiros,2004, p.320.


Dadas as afirmativas a respeito dos serviços públicos,


I. Ainda quando executados por particulares, a Administração Pública não perde a titularidade dos serviços públicos concedidos ou delegados.


II. Os serviços públicos são remunerados por tarifas cobradas diretamente dos usuários, notadamente nos casos em que a lei determina sua utilização compulsória.


III. Incumbe ao Estado a prestação de serviços públicos que, ainda quando desempenhados sob regime de concessão, são de utilização compulsória pelos particulares.


IV. Os serviços públicos são prestados diretamente pelo Poder Público para atender as necessidades coletivas, sendo gratuitos para o cidadão que comprovar ser pobre na forma da lei.


verifica-se que está(ão) correta(s)

A extinção do contrato de concessão de serviço público, por razão de interesse público, durante o prazo de concessão e sem que o concessionário esteja inadimplente, com a consequente retomada do serviço pelo poder concedente, denomina-se
A extinção do contrato de concessão de serviço público, por razão de interesse público, durante o prazo de concessão e sem que o concessionário esteja inadimplente, com a consequente retomada do serviço pelo poder concedente, denomina-se
Questão Anulada
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo