Questões de Concurso
Filtrar
536 Questões de concurso encontradas
Página 44 de 108
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.
Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.
Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Ocorre encampação quando
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações, assinale opção correta.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
No caso de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei no 8.987/95, diante de uma alteração no regime de incidência tributária que impacte a relação contratual, verifica-se
