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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário.
A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parceiro privado.
Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parceiro privado.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
A caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.
A caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal direta ou indireta dos serviços prestados pela concessionária.
Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal direta ou indireta dos serviços prestados pela concessionária.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, extinto o contrato de concessão de serviço público, em virtude do decurso do prazo de vigência, cabe ao Poder Público a retomada imediata da prestação do serviço, até a realização de nova licitação, não estando condicionado o termo final do contrato ao pagamento prévio de eventual indenização.
