2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo, é correto afirmar, no que pertine aos recursos das decisões administrativas, que
mostrar texto associado
A suspeição gera presunção relativa de incapacidade, mas o defeito é sanado se o interessado não a alegar no momento oportuno.
Com relação à convalidação, no âmbito do direito administrativo, e na forma como determinada pela Lei n.9784/99, está correta a seguinte afirmação:
Nos termos da Lei n.9784/99, qual o prazo para a decisão de recurso administrativo?
No tocante aos efeitos do recurso administrativo, nos termos da Lei n.9784/99, está correta a seguinte afirmação:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo