2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No que se refere à administração pública direta e indireta, às entidades paraestatais e ao controle dos atos da administração pública, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo na administração pública federal, assinale a opção correta.

É regra atinente ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal a vedação
Theodoro, no curso de determinado processo administrativo no qual figura como parte interessada, ao detectar situação de suspeição do servidor responsável pela condução do processo, alega a suspeição, postulando pela imediata abstenção do servidor em atuar no feito. Ao ser apreciada a alegação de suspeição, a mesma é indeferida. Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.784/1999,
Beatriz, servidora pública federal, constatou situação de impedimento em determinado processo administrativo. No entanto, deixou de comunicar o fato à autoridade competente. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, a omissão do dever de comunicar o impedimento
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo