2. Questões de Concurso

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Na tabela anterior, que mostra o calendário do mês de setembro do ano hipotético X, o dia na célula hachurada é declarado por lei como feriado. Considerando que, no dia 1.° — terça-feira — do referido mês, um servidor tome ciência de notificação, o prazo para a apresentação de defesa terá início no dia

No curso de um processo administrativo, poderá ser arguida a suspeição de servidor que
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Sobre o tema, é correto afirmar:

No que concerne à comunicação dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal é correto afirmar:

No que tange às normas e às especificidades do Processo Administrativo Federal, assinale a opção correta
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