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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Em matéria de recurso administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hipótese,
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos processos administrativos da Administração Pública Federal, o direito da Administração de anular os atos administrativos, de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à comunicação dos atos, prevista na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar: