Questões de Concurso
Filtrar
382 Questões de concurso encontradas
Página 63 de 77
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição de determinado estado da Federação atribuiu ao respectivo tribunal de justiça a competência para processar e julgar os atos de improbidade dos procuradores do estado. Lúcia, procuradora desse estado, encontra-se respondendo a processo de improbidade.
Com base nessa situação hipotética e nos precedentes do STF, assinale a opção correta acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo disciplinar.
Com base nessa situação hipotética e nos precedentes do STF, assinale a opção correta acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo disciplinar.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os dispositivos constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92 e com a doutrina de Direito Administrativo, o ato de improbidade administrativa:
Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando:
I. só o réu recorre, transitando em julgado a sentença para o autor da ação;
II. o Ministério Público recorre e pleiteia pena não prevista no requisitório inicial;
III. o ente de direito público recorre, pleiteando pena isonômica aos réus;
IV. o autor da ação recorre, pedindo que seja aplicada ao servidor público a mesma penalidade imposta ao particular;
V. tiver que impedir reformatio in pejus indireta.
Está correto apenas o que se afirma em
I. só o réu recorre, transitando em julgado a sentença para o autor da ação;
II. o Ministério Público recorre e pleiteia pena não prevista no requisitório inicial;
III. o ente de direito público recorre, pleiteando pena isonômica aos réus;
IV. o autor da ação recorre, pedindo que seja aplicada ao servidor público a mesma penalidade imposta ao particular;
V. tiver que impedir reformatio in pejus indireta.
Está correto apenas o que se afirma em
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da ação de improbidade administrativa, considerando o previsto na Lei Federal nº 8.429/92, é correto afirmar que
