Questões de Concurso
Filtrar
382 Questões de concurso encontradas
Página 66 de 77
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O servidor que estiver sendo processado judicialmente pela prática de ato de improbidade somente perderá a função pública após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, assinale a opção correta considerando os temas improbidade administrativa e as formas de controle da administração pública.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
Tendo dúvida sobre a configuração de ato de improbidade administrativa, surgida após manifestação preliminar do réu, o magistrado deve rejeitar imediatamente a ação.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Ainda que não haja trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa proposta contra servidor do TJDFT, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do servidor do exercício da função, sem prejuízo de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Ainda que não haja trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa proposta contra servidor do TJDFT, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do servidor do exercício da função, sem prejuízo de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
