Questões de Concurso

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Constitucional

FC115659

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.

A vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional

Disciplina: Direito Constitucional

FC115218

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:

(a)

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante

(b)

É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

(c)

É garantido o direito de propriedade

(d)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(e)

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115179

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

(b)

A lei penal nunca retroagirá.

(c)

A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão

(d)

São admissíveis, no processo, as provas obtidas pormeios ilícitos.

(e)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC115085

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

(a)

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação mediata.

(b)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(c)

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(d)

A lei considerará crimes afiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

(e)

As provas obtidas por meios ilícitos poderão ser admitidas no processo, quando ficar devidamente comprovada a dificuldade em obtê-las.

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Constitucional

FC114917

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Escolha a opção correta.

(a)

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, bem como, depois de declaradas ilegais por decisão judicial, as greves em setores essenciais para a sociedade, definidas como tal em lei complementar.

(b)

A lei ordinária estabelecerá casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa.

(c)

O prazo para impugnação do mandato eletivo é de quinze dias contados da diplomação.

(d)

A incapacidade civil absoluta não é motivo para a perda ou suspensão de direitos políticos.

(e)

O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

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