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1.514 Questões de concurso encontradas

1.514 resultados
Página 139 de 303

Questões por página:

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Pode-se afirmar sobre as garantias constitucionais:

(a)

Mandado de injunção é o remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra usos abusivos de registros de dados pessoais coletados pormeios fraudulentos, desleais ou ilícitos ou introdução nesses registros de dados sensíveis (raça, opinião política, filosófica, religiosa, filiação partidária, sindical, orientação sexual etc.).

(b)

Habeas corpus é o instrumento constitucional de garantia, quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal do direito ambulatorial.

(c)

Habeas corpus é a ação de que se pode utilizar pessoa física, jurídica privada, jurídica pública (nacional ou estrangeira) ou qualquer entidade que tenha capacidade processual para a proteção de direito líquido, certo e incontestável.

(d)

Direito de petição é o remédio constitucional pelo qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão.

(e)

Mandado de segurança é o meio constitucional posto à disposição de quem se considerar prejudicado pela falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dos atos lesivos ao meio ambiente, cabe:

(a)

Habeas corpus.

(b)

Habeas data.

(c)

Mandado de Injunção.

(d)

Mandado de Segurança Individual.

(e)

Ação Popular.

Comentários (0)

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a resposta correta.

(a)

É ação de rito ordinário de que se pode utilizar pessoa física, jurídica privada, jurídica pública (nacional ou estrangeira) ou qualquer entidade que tenha capacidade processual para a proteção de direito líquido, certo e incontestável, amparado por ou habeas corpus ou habeas data , ameaçado ou violado por ato ou fato oriundo de autoridade responsável pela ilegalidade ou abuso de poder.

(b)

É admitido como adequado para pleitear prestações indeterminadas, genéricas, fungíveis ou alternativas.

(c)

É substitutivo de ação de cobrança.

(d)

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso de Mandado de Segurança contra omissão de autoridade.

(e)

O pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o Mandado de Segurança.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Analista da Polícia Civil - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUMARC

Cargo:

Analista da Polícia Civil - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Possui legitimação ativa para o mandado de segurança coletivo

(a)

qualquer partido político legalmente constituído.

(b)

o Ministério Público, na defesa de direitos sociais e difusos.

(c)

o cidadão, relativamente a atos que importem dano ao erário.

(d)

a Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de interesse de seus associados.

Comentários (1)

Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Suponha que um Estado da federação pretenda instituir critérios para determinar o estabelecimento em que os condenados cumprirão pena. Para tanto, poderá ordenar, conforme a Constituição Federal brasileira, que os condenados cumpram pena em estabelecimentos distintos de acordo com

(a)

a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

(b)

o sexo, a nacionalidade do apenado e a natureza do delito.

(c)

a idade do apenado, independentemente de seu sexo e da natureza do delito.

(d)

a idade, cor e raça do apenado, independentemente de seu sexo.

(e)

a cor, raça e o sexo do apenado, independentemente de sua idade.

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