Questões de Concurso
Filtrar
1.514 Questões de concurso encontradas
Página 160 de 303
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil não se admite, em regra, prisão civil, cabível, no entanto, para os casos de dívida oriunda de inadimplemento voluntário e inescusável de
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No dia 27 de fevereiro de 2008 determinado cidadão foi multado em razão de conduzir veículo utilizando telefone móvel. No dia 03 de março de 2008 foi editada lei federal tipificando como crime a mesma conduta. Pretendeu-se, então, aditar o auto de infração lavrado para aplicar ao cidadão a pena prevista para o novo tipo penal. A conduta é, de acordo com a Constituição Federal
