Questões de Concurso
Filtrar
1.514 Questões de concurso encontradas
Página 178 de 303
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à garantia constitucional do devido processo legal, é correto afirmar que:
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus filiados.