Questões de Concurso

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC99031

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas corpus.

(a)

com o escopo de obter correção da dosimetria da pena imposta pelo magistrado

(b)

em favor de preso com o objetivo de afastar decisão que o impede de receber visitas de familiares.

(c)

para discutir confisco criminal de bens do réu

(d)

com a finalidade de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal.

(e)

contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC98879

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente às disposições constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e cidadania, e sua compreensão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

(a)

cabe habeas corpus para o fim de constranger o Presidente da República a decidir sobre a extradição ou não de súdito estrangeiro, concedendo-lhe ou não clemência.

(b)

não cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício das prerrogativas inerentes à soberania popular.

(c)

são privativos de brasileiros natos os cargos de praça e oficial das Forças Armadas.

(d)

a Portaria de formal reconhecimento da naturalização, expedida pelo Ministro de Estado da Justiça, é de caráter meramente declaratório, em razão do que os seus efeitos retroagem à data do requerimento do interessado.

(e)

a petição de habeas corpus impetrada por extraditando espanhol pode ser redigida na Língua materna do paciente.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC98829

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Como medida de proteção aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição da República veda à lei

(a)

restringir a publicidade de atos processuais, exceto quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

(b)

prever hipóteses em que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal.

(c)

estabelecer casos em que a pena passe da pessoa do condenado.

(d)

cominar pena de morte ou de caráter perpétuo, exceto no caso de guerra declarada.

(e)

estabelecer a possibilidade de se efetuar prisão senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC98693

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:

(a)

Ministério Público, OAB e Defensoria Pública.

(b)

Autarquia, empresa pública e associação constituída há pelo menos 6(seis) meses, nos termos da lei civil.

(c)

Autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista.

(d)

Ministério Público, Estados e associação civil constituída há pelo menos 10(dez) meses, nos termos da lei civil.

(e)

Ministério Público, União e Congresso Nacional.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC98691

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em uma ação civil de mandado de segurança, da decisão do relator que deferir a medida liminar, é cabível qual recurso:

(a)

Apelação.

(b)

Recurso especial.

(c)

Agravo de instrumento.

(d)

Agravo.

(e)

Recurso de ofício.

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