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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição Federal de 1988 confere à liberdade de locomoção caráter absoluto, que não comporta restrição de qualquer natureza.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer indenização ulterior ao respectivo proprietário pela utilização do bem, salvo se houver dano.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art.5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Na esfera dos direitos e deveres individuais e coletivos, NÃO se pode afirmar:
