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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no caso de iminente perigo público,
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode-se citar como exemplo de direito fundamental que apenas se exerce coletivamente
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal NÃO prevê expressamente o princípio
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar do direito à liberdade em suas diversas facetas, a Constituição Federal assegura
