Questões de Concurso

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC384985

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exemplifica uma exceção a essa regra:

(a)

Um participante de um reality que abre mão de sua liberdade.

(b)

Um jogador de futebol que cede seu direito de imagem.

(c)

Um circo que exibe um espetáculo que viola a dignidade humana.

(d)

Um candidato que abre mão de seus direitos autorais.

Concurso: Prefeitura de São João da Ponte - MG

Concurso: Prefeitura de São João da Ponte - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

COTEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC383466

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

O embaraço ao exercício da liberdade de culto, por parte de autoridade pública específica, constitui ofensa a direito constitucionalmente previsto, sendo passível de ser corrigido mediante o manejo do seguinte “remédio constitucional”:

(a)

Habeas data.

(b)

Habeas corpus.

(c)

Ação popular.

(d)

Mandado de injunção, individual ou coletivo.

(e)

Mandado de segurança, individual ou coletivo.

Concurso: Prefeitura de Matozinhos - MG

Concurso: Prefeitura de Matozinhos - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC383009

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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A manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público?

(a)

A autorização prévia deve ser exigida porque é pressuposto para que o Poder Público garanta que uma reunião não frustrará outra convocada anteriormente para o mesmo local.

(b)

Não, pois a disciplina constitucional da liberdade de reunião estabelece que seu exercício independe de autorização.

(c)

Sim, desde que haja lei municipal impondo tal exigência, posto que o direito em questão está previsto em norma constitucional de eficácia limitada.

(d)

Sim, pois a disciplina constitucional da liberdade de reunião exige prévio aviso à autoridade competente.

Concurso: Prefeitura de São João del Rei - MG

Concurso: Prefeitura de São João del Rei - MG
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUMARC

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC382493

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Sobre a liberdade religiosa, o Município não pode

(a)

admitir organizações religiosas com as quais não possua parceria.

(b)

dar tratamento igual a todas as religiões.

(c)

permitir o exercício de religiões diversas daquela adotada pela maioria de seu povo.

(d)

proibir ou impor culto.

Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC381393

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.

(a)

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

(b)

Os direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

(c)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação após vacância de 45 (quarenta e cinco) dias.

(d)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em única seção de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(e)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independente de dano.

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