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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º e seus incisos que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente, encontra-se a religiosa. Nesse asseguramento, a religiosidade é reconhecida pelo Estado brasileiro como um bem em si mesmo e um valor a ser preservado. O Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, é
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição da República, assinale a alternativa correta.
