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Questões por página:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, é direito do trabalhador:
Ainda sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 – CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os Direitos Sociais, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, EXCETO: