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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo:
......................... ocorre quando, embora viável a competição, sua realização se mostra contrária ao interesse público.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.
É dispensável a licitação:
É dispensável a licitação:
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MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A dispensa de licitação refere-se aos casos em que há ensejo à competitividade, sendo viável efetuar licitação, mas a lei faculta sua não realização. Suas hipóteses são taxativamente previstas pela norma. Na inexigibilidade, a competição é impossível, sendo exemplificativo o rol de situações contido na lei.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
É dispensável a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.