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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A inviabilidade de competição, técnica e documentalmente comprovada nos autos de processo administrativo, permite à administração providenciar determinada contratação mediante
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público.
A lei prevê que a concessão de serviço público se dê por licitação na modalidade de concorrência, prevendo, ainda, hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para a concessão.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em razão de situações excepcionais, a dispensa de licitação é possível nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta relativamente ao instituto da licitação.