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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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É vedada a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação para aquisição do mesmo objeto ou para prestação de serviços de mesma natureza.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos e entidades da administração pública, depende de avaliação prévia, mas a licitação poderá ser dispensada nesse caso.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Quantos dos requisitos da licitação deserta, na forma da Lei n.8666/93, são necessários?
I – licitação anteriormente realizada;
II – ausência de interessados;
III – risco de prejuízos para Administração, se o processo licitatório vier a ser repetido;
IV – manutenção das condições ofertadas no ato convocatório anterior.
I – licitação anteriormente realizada;
II – ausência de interessados;
III – risco de prejuízos para Administração, se o processo licitatório vier a ser repetido;
IV – manutenção das condições ofertadas no ato convocatório anterior.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Enquanto na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, nos casos de inexigibilidade, a competição não é possível porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração.
A respeito de licitações, julgue o item que se segue.
Será dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.
