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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue o item abaixo.
É hipótese de dispensa de licitação a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A licitação é dispensável para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades de serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não é admitida a dispensa de licitação na concessão de serviço público, ainda que nas hipóteses de dispensa previstas na Lei de Licitações.
