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738 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

(a)

impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.

(b)

veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.

(c)

condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

(d)

restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira.

(e)

permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Agente de Fiscalização Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Fiscalização Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

(a)

Somente por decreto do chefe do Poder Executivo poderão ser criadas autarquias e fundações públicas, bem como de suas subsidiárias ou coligadas.

(b)

O ato de improbidade administrativa acarretará a cassação dos direitos políticos do servidor público ou do particular responsável pelo ato lesivo aos cofres públicos.

(c)

O ilícito praticado pelo agente público que cause prejuízo ao erário será imprescritível.

(d)

O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça poderá atingir no máximo 80,25 % do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(e)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Agente de Fiscalização Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Fiscalização Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos do que estabelece a Constituição Federal

(a)

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

(b)

as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, científicos e de chefia.

(c)

ao servidor público civil é vedada a associação sindical.

(d)

o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo.

(e)

a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista.

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Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Certo

Errado

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Com base no que dispõe a CF acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Dado o princípio da separação de poderes, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

- Certo - Errado

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado.

Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio

(a)

está autorizado a acumular o cargo público com o emprego, uma vez que, em ambos, Tércio exercerá funções técnicas, que admitem a acumulação.

(b)

poderá acumular o cargo público com o seu emprego, uma vez que este é vinculado a uma sociedade de economia mista, o que não impede a acumulação de cargos no serviço público.

(c)

não poderá acumular o cargo de assessor de Vereador com o seu emprego, por vedação Constitucional, exceto se for exercer função técnica ou na área da saúde.

(d)

não poderá aceitar o cargo de assessor do Vereador, sob pena de violar a Constituição, que não permite tal acumulação.

(e)

poderá acumular o cargo público com o seu emprego, apenas se houver compatibilidade de horários.

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