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A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os apontados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito do concurso público.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sandra é servidora pública do Poder Executivo tendo sido nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público de provas e títulos.
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três
anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três
anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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As formas de participação popular na gestão da coisa pública previstas na CF incluem a autorização para a lei disciplinar a representação do usuário do serviço público contra o exercício negligente ou abusivo do cargo público.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Caso um servidor público ocupe cargo efetivo cuja remuneração seja composta do vencimento básico somado a uma gratificação de produtividade (X) e, além dessas parcelas, tal servidor faça jus a uma gratificação (Y) que incida sobre o vencimento básico e a gratificação X, não haverá vício de inconstitucionalidade quanto à percepção da gratificação Y.
