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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Por não ser um ramo codificado, o Direito Administrativo tem, na Constituição, um núcleo mínimo essencial de conhecimento obrigatório por parte de seus operadores. Acerca da administração pública, assinale a alternativa correta, à luz de seu assento constitucional.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a administração pública.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado por ato administrativo de responsabilidade da mesa diretora ou do chefe de cada Poder. A remuneração dos servidores públicos, entretanto, só pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Na forma do que prevê expressamente a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, a