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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Adriano foi nomeado pelo presidente da República membro de um conselho nacional, com mandato de dois anos e sem direito a qualquer remuneração. Nessa situação, ao exercer referido mandato, Adriano não poderá responder pela prática de ato de improbidade administrativa, pois não deterá a condição de agente público
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se um indivíduo pretende tomar posse e entrar em exercício em cargo público efetivo no âmbito do STJ, nesse caso, como não se trata de cargo em comissão, ele não estará obrigado a fornecer a declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.
Membros do Ministério Público não podem sofrer sanções por ato de improbidade administrativa em razão de seu enquadramento como agentes políticos e de sua vitaliciedade no cargo.
