2. Questões de Concurso

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A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é
A nulidade absoluta pode ser decretada

No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá

Além das partes propriamente ditas, como autor, réu, assistente e juiz, outras pessoas também são chamadas para intervir no processo e auxiliar o juízo. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Questão Anulada
NÃO constitui uma hipótese de suspeição do juiz:
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