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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
O prazo prescricional das ações propostas contra a Fazenda Pública é:
O prazo prescricional das ações propostas contra a Fazenda Pública é:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da disciplina dos prazos processuais, é correto afirmar que:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com o retorno dos autos à vara federal, o juiz verificou que, por equívoco do TRF, o processo voltara ao juízo de origem sem que houvesse intimação do seu acórdão às partes, apesar de haver certidão de trânsito em julgado a respeito.
Nessa situação hipotética, o juiz deverá
Nessa situação hipotética, o juiz deverá
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa ação civil pública, o advogado do réu reteve os autos, excedendo o prazo legal, tendo reclamado a parte contrária. Nesse caso, perderá o direito de vista fora de cartório e incorrerá em multa, se intimado
