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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante aos atos processuais, considere:
I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando - se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.
II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando - se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.
II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos prazos processuais, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à teoria das nulidades do processo civil, assinale a afirmação correta.
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É exemplo de comunicação oficial com ciência ficta arrolada no CPC a citação
