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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que determinada empresa privada, que costuma participar de licitações e contratar com a Administração pública tenha sofrido condenação definitiva em processo judicial. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, referida condenação
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao contrato administrativo é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um empregado de empresa contratada pelo poder público para prestar serviços ligados à atividade-fim do órgão contratante comprovou, em demanda trabalhista, o inadimplemento da empresa em relação ao pagamento de suas verbas rescisórias. Nessa ação, foi reconhecida a existência da dívida trabalhista.
Com referência a essa situação, assinale a opção correta a partir do entendimento majoritário e atual do STF.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à execução de obras públicas de engenharia, a Lei nº 8.666/93 estabelece que é proibido o retardamento imotivado da execução de obra, ou de suas parcelas: