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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da ordem social, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca da ordem social, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aplica-se ao Sistema Nacional de Cultura o princípio da complementaridade nos papéis dos agentes culturais.