Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332351

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:

(a)

existência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal.

(b)

inépcia e prescrição.

(c)

falta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal.

(d)

inimputabilidade e atipicidade.

(e)

inépcia e falta de justa causa para a ação penal.

Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC322973

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por

(a)

sentença que entenda atípica a conduta praticada pelo réu.

(b)

sentença que verifique a inexistência material do fato.

(c)

sentença que absolva o acusado por não haver provas da sua coparticipação na infração penal.

(d)

despacho que determine o arquivamento do inquérito policial.

(e)

sentença que absolva o réu por ausência de provas.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Oficial de Justiça - Avaliador
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial de Justiça - Avaliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC257646

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que

(a)

arquivar o inquérito policial.

(b)

julgar extinta a punibilidade do agente.

(c)

reconhecer a inexistência material do fato.

(d)

absolver o réu em razão de o fato imputado não constituir crime

(e)

absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253906

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Joaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à vítima bem como em instauração de processo criminal contra o suposto autor do delito.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando os dispositivos processuais que regem a ação civil ex delicto.

(a)

Joaquim deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, para, somente depois, executá-la na esfera cível.

(b)

A absolvição de Francisco com base no reconhecimento de causa exculpante faz coisa julgada no juízo cível.

(c)

Joaquim poderá propor ação civil ex delicto, de caráter cognitivo, valendo-se de cautelares do Código de Processo Penal para assegurar o patrimônio do réu que garanta indenização conferida pelo juízo cível.

(d)

A requerimento de Joaquim, caso ele seja pobre, a ação civil poderá ser promovida pelo Ministério Público.

(e)

A sentença penal absolutória que reconhecer, categoricamente, que a conduta de Francisco é materialmente atípica não impedirá a propositura da ação civil por Joaquim.