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Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do sistema recursal previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para a execução, é indispensável a existência de título líquido, que indique a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Em caso de título judicial ilíquido, em que haja a necessidade de alegar e provar fato novo para se chegar ao quantum debeatur, será necessária a;
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso de embargos de declaração, indique a opção correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Enquanto os embargos de declaração, regidos pelo Código de Processo Civil, são cabíveis, mediante petição, em casos expressamente de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, na Lei n. 9.099/95, os embargos de declaração interpostos, por escrito ou oralmente, contra sentença suspendem o prazo para recurso e são cabíveis em caso de obscuridade, contradição ou omissão.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de
